Processo Disciplinar Autocompositivo

Processo Disciplinar Autocompositivo

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Autor: Luciano Loiola da Silva

 

Apartir de uma série de iniciativas que começaram a ser implementadas em solo brasileiro, bem como de experiências já consolidadas em vários países, como Portugal, propomos nesta obra a adoção, por parte da administração pública brasileira, de um modelo de processo disciplinar que passe a contemplar alguns institutos de cariz autocompositivo aptos a garantir uma maior eficiência, celeridade e economicidade no trato das irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público, assim como no manejo das denúncias, reclamações e atos de indisciplina que chegam ao conhecimento do poder público. Para isso, a presente obra faz uma interconexão entre as práticas autocompositivas e o processo administrativo disciplinar, demonstrando, a partir de argumentos jurídicos consistentes, ser este também um terreno fértil para tais práticas se desenvolverem, a exemplo do que já ocorre no âmbito dos processos cível e penal.

 

ISBN 978-65-80778-00-3

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