Feminicídio, violência doméstica e familiar contra a mulher sob a perspectiva policial

A palavra de policiais militares doutores, mestres e especialistas.

Falar da referida obra e comentar a temática que ela aborda, na qualidade de editor, coordenador e, também, coautor, constitui uma oportunidade ímpar de falar de um assunto que merece uma atenção especial por parte de todos os segmentos da sociedade brasileira.

Afinal, conforme nos revela um estudo levado a efeito pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA)[1], é possível afirmar que durante a década de 2007 a 2017 houve um aumento expressivo no número de homicídios de mulheres em nosso país, na ordem de 30,7%. O mesmo pode-se dizer em relação ao aumento do número de casos de violência doméstica e familiar relatados. Ainda segundo o IPEA, somente no ano de 2017, mais de 221.000 mulheres dirigiram-se até uma delegacia de polícia visando registrar denúncias de atos de agressão que redundaram em lesão corporal dolosa decorrente de violência doméstica.


Os números são estarrecedores na maioria dos estados brasileiros. O Distrito Federal, apesar de registrar diminuição no número de homicídios de mulheres por 100 mil habitantes na década que compreende os anos de 2007-2017, conforme revela a citada pesquisa do IPEA, não vem conseguindo manter essa curva de decréscimo, visto que até o início de novembro do corrente ano, foram registrados trinta casos de feminicídios, número superior ao total de casos ocorridos em 2018 (29 casos) e, ainda, maior em relação aos números de 2017 (18 casos de feminicídios).


A escolha do título não poderia ser outro, uma vez que revela a nossa intenção de convidar para participar do livro apenas policiais militares que se dedicam ao estudo do tema ou que estão inseridos diretamente no tratamento da referida temática no âmbito da polícia ou das secretarias de segurança pública. A nossa intenção era prestigiar esses valorosos profissionais da segurança pública que decidiram empunhar tão nobre bandeira e, também, obter um panorama mais próximo da realidade, em virtude do grau de proximidade que esses profissionais têm com o tratamento desse triste fenômeno que ainda teima em persistir em nossa sociedade.


É importante chamar a atenção para um fato que sempre tenho mencionado em meus estudos e relatado em minhas palestras, ao tratar do poder de pacificação social que as forças policiais possuem uma vez que constituem o primeiro braço do Estado a entrar em contato com as fissuras que brotam das relações sociais. Isso porque não há no Brasil nenhum outro órgão do Estado que atue de forma tão articulada, capilarizada e ininterrupta em todos os rincões do país como as polícias militares. Também não há outro organismo público capaz de atender o chamado do cidadão, 24 horas por dia, 7 dias da semana, a partir de uma simples ligação telefônica. Nesse sentido, é preciso aproveitar essa capilaridade da polícia em prol do enfrentamento desse triste fenômeno que aflige a nossa sociedade.


Ademais, é preciso dar relevo às distorções ideológicas presentes em diversos discursos que tratam do tema, especialmente, de alguns acadêmicos que nutrem inconscientemente, ou até mesmo de forma consciente, um pensamento de desconfiança e de preconceito em relação às ações da polícia e demais instâncias formais de controle social. É preciso um olhar acurado sobre o tema, livre de paixões, ideologias, preconceitos ou qualquer outro sentimento capaz de nos turvar o olhar diante de tão relevante tema. Nesse sentido, acredito que a fala de um policial a respeito da temática em apreço constitui uma importante voz que precisa ser amplificada, ainda mais quando proferida por autores que, também, são doutores, mestres e especialistas.


Nesse diapasão, a presente obra contempla artigos científicos escritos por policiais militares, com diferentes formações acadêmicas, experiências profissionais e áreas de estudo. Boa parte dos textos constitui resultados de trabalhos de conclusão de cursos realizados no âmbito da Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública e do Bacharelado em Ciências Polícias, ambos ofertados pelo Instituto Superior de Ciências Policiais da PMDF (ISCP). Há, também, artigos que contemplam resultados parciais de estudos realizados a partir de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado); análises técnico-jurídicas realizadas visando à interpretação dos textos normativos que regulam a matéria; e outros que foram desenvolvidos, exclusivamente, com o fito de integrarem a presente obra.


Os temas desenvolvidos pelos autores, os quais se mantêm fiéis à linha editorial proposta, são bem diversificados e tratam de diferentes questões. Contemplam pesquisas desenvolvidas visando: a) à análise da atenção dada pela Polícia Militar do Distrito Federal aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher; b) ao estudo dos estatutos normativos nacionais e transnacionais que regulam os Direitos Humanos e demais instrumentos jurídicos voltados ao enfrentamento do feminicício e da violência doméstica; c) à realização de um diagnóstico detalhado dos efeitos do dano psicológico à luz da Lei Maria da Penha; d) ao levantamento preciso dos resultados obtidos pelo programa “Patrulha Maria da Penha”, levado a efeito pela Polícia Militar de Goiás; e) à correlação entre a aplicação da Lei Maria da Penha e o Direito Penal Militar; f) à compreensão do fenômeno do feminicídio no Distrito Federal e as ações preventivas levadas a efeito pelas forças de segurança pública; g) à análise da aplicação da Lei nº 11.340/2006 no âmbito da atividade policial-militar; h) à defesa do emprego do policiamento orientado para a solução de problemas e a sua repercussão na saúde mental de mulheres em situação de violência doméstica; i) à análise do monitoramento eletrônico como mecanismo hábil a coibir a prática de violência em âmbito doméstico; j) à compreensão da importância da zona muda na abordagem da violência doméstica e familiar contra a mulher em suas representações sociais; dentre outras importantes temáticas correlacionadas à matéria.


Apesar de termos plena convicção de que a publicação da presente obra constitui apenas uma gota d’água frente à complexidade do problema e ao oceano de medidas urgentes que precisam ser adotadas visando ao enfrentamento dos casos de feminicídios e de violência doméstica que não param de crescer, uma coisa é certa: uma longa jornada começa com apenas um primeiro passo. Assim, esperamos que este livro, que constitui uma fala dos seus autores e não das instituições às quais pertencem, possa contribuir, mesmo que de forma singela e oportuna, para a alteração desse triste cenário que ainda teima em persistir em nossa sociedade. Desejamos, ainda, que as forças policiais possam se convencer do poder que detêm em relação à proteção da mulher; e que a sociedade possa conscientizar-se do árduo trabalho que tem sido desenvolvido no enfrentamento do feminicídio e da violência doméstica e familiar.


Luciano Loiola da Silva

Doutor em Direito, Tenente Coronel da PMDF e Presidente do Conselho Científico da Editora Ultima Ratio


[1] CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (Coord.) Atlas da violência 2019. Brasília: IPEA/FBSP, 2019, p. 35.

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